O prefeito de Colômbia, Júlio Cesar dos Santos (Tuta), anunciou o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), destinado a contribuintes com débitos até o exercício de 2024 junto à istração municipal.
O projeto de lei complementar nº 32, publicado em 10 de janeiro, estabelece que os contribuintes poderão quitar as dívidas à vista ou parceladas em até cinco vezes, com isenção de 100% das multas e juros de mora, acrescida da correção monetária. Para quem optar pelo parcelamento entre seis e oito vezes, a redução será de 70% sobre multas e juros, também com correção monetária.
O programa contempla tributos como IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença e Simples Nacional para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, no parcelamento, o valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
"O momento é este. Aproveitem essa oportunidade e regularizem seus débitos junto à Prefeitura Municipal. E se houver dúvidas, procurem o nosso Departamento de Tributos, na sede da nossa prefeitura. Estamos aqui para atender vocês", afirmou o prefeito Tuta.
A Prefeitura informou ainda que está realizando o recadastramento obrigatório de aposentados residentes em Colômbia e Laranjeiras para isenção do IPTU. Os beneficiados deverão atualizar seus dados para a continuidade do benefício. Débitos não regularizados poderão ser encaminhados para cobrança judicial.
O atendimento para adesão ao programa ocorre no Departamento de Tributos, localizado na Rua Antônio Prado, nº 1161, Centro de Colômbia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo telefone (17) 3335-8500.
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