Planura está na lista dos 54 municípios de Minas que podem perder recursos federais para a educação em 2026

O portal O Fator, de Belo Horizonte, divulgou nesta segunda-feira, dia 2, uma matéria que aponta 54 municípios de Minas Gerais que poderão perder recursos federais para a educação em 2026. Conforme o site, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) emitiu recomendação urgente para que esses municípios mineiros regularizem pendências no envio de dados obrigatórios à União. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na perda do ree federal referente à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundeb em 2026.

Para receber a complementação-VAAT, municípios, estados e o Distrito Federal precisam enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais detalhados à União. Esses dados devem ser transmitidos pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Em 2021, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou que a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) seja a fonte oficial dessas informações, sendo sua entrega pré-requisito para o ree dos recursos federais.

O prazo final para regularização das pendências é 31 de agosto de 2025. Caso não haja o envio correto dos dados referentes ao exercício de 2024, os municípios deixarão de receber a complementação-VAAT no exercício financeiro de 2026.

Situação dos municípios

Segundo levantamento do MPC-MG, até 19 de maio de 2025, 54 municípios do estado estavam com pendências. Os principais problemas identificados foram: não envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2024; dados enviados com detalhamento insuficiente ou receitas zeradas; e não transmissão das informações ao Siope relativas a 2024.

Impacto financeiro

No ano de 2024, a complementação do VAAT beneficiou 2.172 municípios brasileiros, totalizando cerca de R$ 18,1 bilhões transferidos pela União. Esses recursos são destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo considerados fundamentais para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Ministério Público de Contas alerta que a perda dessa receita pode afetar diretamente a oferta e a qualidade do ensino público, além de expor os gestores a sanções istrativas e judiciais, como a rejeição das contas anuais.

O MPC-MG recomendou que prefeitos e secretários de Educação dos municípios listados adotem imediatamente todas as medidas para sanar as pendências, garantindo o envio das informações exigidas dentro do prazo legal. Caso contrário, o órgão poderá representar os gestores junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União.

Além de Planura, estão entre os municípios: Alfenas, Araponga, Araporã, Barão de Cocais, Barra Longa, Belmiro Braga, Berizal, Bertópolis, Betim, Boa Esperança, Braúnas, Campos Gerais, Carangola, Carmo do Rio Claro, Carneirinho, Catas Altas da Noruega, Centralina, Cipotânea, Conceição da Aparecida, Conceição do Mato Dentro, Conquista, Cordisburgo, Coroaci, Divino, Douradoquara, Fama, Frutal, Igarapé, Ilicínea, Itamarati de Minas, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Manhumirim, Maravilhas, Mariana, Mateus Leme, Monte Carmelo, Monte Sião, Nova Lima, Pirajuba, Rodeiro, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Luzia, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santo Antônio do Grama, São João do Paraíso, São José da Lapa, São Sebastião do Oeste, Senador José Bento, Taiobeiras, Tapiraí e Vieiras.

Matéria escrita por Lucas Ragazzi - jornalista. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem agem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. Na Itatiaia, foi colunista e analista de política. É autor do livro-reportagem "Brumadinho: a engenharia de um crime".